Termos de Uso

Última atualização: 24 de fevereiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos Termos de Uso da Luana Brasileiro Corretora LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.358.059/0001-48, com sede em Maceió/AL, doravante denominada "Corretora", "nós" ou "nosso".

Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços de corretagem imobiliária ou interagir conosco de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços ou site.

Estes Termos regulam o relacionamento entre a Corretora e seus clientes, parceiros e usuários, estabelecendo direitos, obrigações e responsabilidades de ambas as partes no âmbito das transações imobiliárias.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos, consideram-se:

• Corretora: Luana Brasileiro Corretora LTDA, empresa especializada em corretagem de imóveis;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Corretora, seja para compra, venda ou avaliação de imóveis;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site da Corretora;
• Serviços: atividades de corretagem imobiliária, incluindo intermediação na compra e venda, avaliação de imóveis, consultoria imobiliária e regularização documental;
• Site: plataforma online acessível através do domínio luanabrasileiro.com.br;
• Imóvel: bem imóvel objeto de intermediação, seja residencial, comercial, terreno ou outra natureza;
• Partes: Corretora e Cliente em conjunto.

3. Objeto dos Serviços

A Luana Brasileiro Corretora oferece serviços especializados em corretagem imobiliária, conforme classificação CNAE 68.21-8-01. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

3.1 Corretagem na Compra e Venda de Imóveis:

• Intermediação entre compradores e vendedores;
• Captação e oferta de imóveis;
• Organização e acompanhamento de visitas;
• Assessoria na negociação de preços e condições;
• Elaboração de propostas e contratos preliminares;
• Acompanhamento até a assinatura da escritura definitiva.

3.2 Avaliação de Imóveis:

• Análise criteriosa de imóveis para determinação de valor de mercado;
• Elaboração de laudos de avaliação;
• Pesquisa de mercado e imóveis comparáveis;
• Análise de documentação e regularidade do imóvel.

3.3 Consultoria Imobiliária:

• Orientação para investidores sobre oportunidades no mercado;
• Análise de viabilidade de investimentos;
• Assessoria na escolha de imóveis conforme perfil e necessidade;
• Informações sobre tendências e valorização de regiões.

3.4 Regularização de Imóveis:

• Auxílio na regularização documental;
• Orientação sobre processos de legalização;
• Encaminhamento para profissionais especializados (advogados, cartórios).

4. Contratação dos Serviços

4.1 Proposta Comercial:

A contratação dos serviços inicia-se com a elaboração de uma proposta comercial personalizada, que conterá:

• Escopo detalhado dos serviços a serem prestados;
• Comissão de corretagem ou honorários;
• Forma e condições de pagamento;
• Prazos estimados para conclusão.

4.2 Aceitação:

A aceitação da proposta pelo Cliente formaliza o contrato entre as Partes, podendo ser realizada por meio de:

• Assinatura de contrato de prestação de serviços ou de intermediação imobiliária;
• Troca de e-mails com aceitação expressa;
• Assinatura de ficha de visitação ou proposta de compra/venda.

4.3 Contrato de Exclusividade:

Quando aplicável, poderá ser firmado contrato de exclusividade para venda de imóvel, estabelecendo prazo determinado, comissão e obrigações específicas da Corretora na divulgação e promoção do imóvel.

5. Obrigações da Corretora

A Luana Brasileiro Corretora obriga-se a:

• Atuar com diligência, ética e transparência na intermediação imobiliária;
• Manter sigilo sobre as informações confidenciais dos clientes;
• Apresentar imóveis que efetivamente atendam aos critérios solicitados pelo cliente;
• Fornecer informações precisas e verdadeiras sobre os imóveis ofertados;
• Orientar as partes sobre os aspectos legais e documentais da transação;
• Acompanhar as negociações e auxiliar na elaboração de propostas;
• Cumprir as normas do Código de Ética da categoria e a legislação aplicável.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente obriga-se a:

• Fornecer à Corretora informações verdadeiras, completas e precisas sobre sua situação, interesse e, quando vendedor, sobre o imóvel objeto da negociação;
• Apresentar toda a documentação necessária para a transação;
• Pagar a comissão de corretagem nas condições acordadas;
• Comparecer às visitas agendadas ou comunicar com antecedência a impossibilidade;
• Manter a Corretora informada sobre negociações paralelas (quando não houver exclusividade);
• Agir de boa-fé durante todo o processo de negociação;
• Não negociar diretamente com proprietários ou compradores apresentados pela Corretora, sob pena de configurar má-fé e sujeitar-se ao pagamento da comissão.

7. Comissão de Corretagem e Honorários

7.1 Comissão por Intermediação:

Pela prestação dos serviços de corretagem, o Cliente pagará à Corretora uma comissão, cujo percentual será estabelecido em proposta comercial ou contrato específico, observados os usos e costumes do mercado imobiliário local.

7.2 Momento do Pagamento:

A comissão será devida no momento da assinatura do contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda, salvo acordo diverso entre as partes.

7.3 Comissão em Caso de Desistência:

Em caso de desistência injustificada por qualquer das partes após a apresentação de proposta aceita, a comissão poderá ser devida conforme negociação ou legislação aplicável.

7.4 Avaliações e Consultorias:

Para serviços de avaliação e consultoria, serão cobrados honorários específicos, previamente acordados com o cliente, independentemente da realização de negócio imobiliário.

7.5 Formas de Pagamento:

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de:

• Transferência bancária;
• PIX;
• Boleto bancário;
• Cartão de crédito (mediante acordo prévio).

8. Responsabilidades e Garantias

8.1 Verificação de Documentação:

A Corretora orientará as partes sobre a documentação necessária, mas não se responsabiliza pela autenticidade, validade ou regularidade de documentos apresentados pelos clientes ou terceiros, nem por vícios ou ônus ocultos sobre os imóveis.

8.2 Recomendação de Profissionais:

A Corretora poderá recomendar profissionais para assessoria jurídica, financeira ou técnica, mas não se responsabiliza pelos serviços prestados por tais profissionais, que manterão relação contratual direta com o cliente.

8.3 Informações sobre Imóveis:

A Corretora se esforça para fornecer informações precisas sobre os imóveis, mas recomenda que os compradores realizem vistorias detalhadas e verifiquem pessoalmente as condições dos imóveis antes da compra.

9. Uso do Site

9.1 Acesso e Navegação:

O site da Luana Brasileiro Corretora é de acesso público, mas seu conteúdo é protegido por direitos autorais. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal, não praticando atos que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

9.2 Imóveis Divulgados:

Os imóveis divulgados no site estão sujeitos à disponibilidade e podem ter sido negociados sem atualização imediata do site. Recomenda-se confirmar a disponibilidade com a Corretora.

9.3 Links Externos:

O site pode conter links para sites de terceiros. A Corretora não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

10. Disposições Gerais

10.1 Tolerância:

O não exercício de qualquer direito por qualquer das Partes não constituirá renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo.

10.2 Comunicações:

Todas as comunicações entre as Partes deverão ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, e serão consideradas recebidas na data de seu envio ou confirmação de entrega.

10.3 Sucessores:

Estes Termos vinculam e beneficiam as Partes e seus sucessores a qualquer título.

10.4 Alterações dos Termos:

A Corretora poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. O uso continuado dos serviços ou do site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 6.530/78 (que regulamenta a profissão de corretor de imóveis), pelo Código de Ética da categoria e pelo Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Luana Brasileiro Corretora LTDA
CNPJ: 55.358.059/0001-48
E-mail: lu****@****.com
Telefone: (82) 996****-****
Endereço: Avenida Comendador Gustavo Paiva, 2789 - Sala 12, Cond. Norcon Empresarial, Mangabeiras, Maceió/AL - CEP 57037-532

Estes Termos de Uso entram em vigor em 24 de fevereiro de 2025.